Incentivo Fiscal

INCENTIVOS FISCAIS

O que são?

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal, com o objetivo de reduzir a carga tributária, estimular a economia e gerar emprego e renda.

Principais formas:

• Isenção;

• Redução ou extinção de alíquotas;

• Crédito presumido;

• Diferimento de tributos.

Modalidades de incentivos fiscais

1. Incentivos Federais

• Redução de 75% do IRPJ

• Isenção do IRPJ para empresas do programa de inclusão digital

• Reinvestimento de 30% do IRPJ

• Depreciação acelerada para cálculo do IRPJ

Áreas Especiais – ALCMS / SUFRAMA

A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) tem papel estratégico na economia do Estado, promovendo redução de tributos e estímulo ao comércio local.

Benefícios para empresas cadastradas na SUFRAMA:

• Suspensão do IPI;

• Benefícios de ICMS;

• Incentivos fiscais federais;

• Vantagens competitivas para comércio e industrialização.

2. Zona Franca Verde (ZFV)

A Zona Franca Verde fomenta o desenvolvimento sustentável por meio do uso de matérias-primas da biodiversidade amazônica, incentivando indústrias, cooperativas e bioindústrias que priorizam insumos regionais.

O modelo promove:

• Geração de emprego e renda;

• Atração de investimentos;

• Preservação ambiental;

• Ampliação da competitividade regional.

INCENTIVOS ESTADUAIS

• Redução de base de cálculo do ICMS em até 100%;

• Saídas internas com carga tributária reduzida a 4%;

• Tributação diferenciada em importações;

• Não incidência de ICMS nas exportações;

• Tratamento tributário simplificado para produtores rurais.

CORREDOR DE IMPORTAÇÃO DO AMAPÁ

Iniciativa estratégica que permite importações com carga tributária reduzida de ICMS (até 1%), operando principalmente pelo Porto de Santana.

Principais vantagens:

• Prazo de até 60 dias para recolhimento do imposto;

• Crédito presumido de até 75%;

• Competitividade logística e fiscal.

Para saber mais, baixe aqui a planilha de incentivos fiscais vigente de 2025.

COMO SOLICITAR OS INCENTIVOS FISCAIS?

Baixe o checklist e saiba o que precisa ter no projeto econômico financeiro da solicitação.

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA

Os incentivos industriais visam fortalecer o setor produtivo, promover inovação, geração de empregos e crescimento sustentável.

Benefícios incluem:

• Isenção e diferimento de ICMS;

• Crédito presumido;

• Incentivos à modernização industrial;

• Apoio a projetos de pesquisa e inovação tecnológica.

COMO ACESSAR OS INCENTIVOS

1. Acesse o site da Agência Amapá 

2. Baixe o checklist com o passo a passo para solicitação;

3. Elabore o projeto econômico-financeiro;

4. Protocole a documentação junto à Agência Amapá.