COFIS

O QUE É O COFIS

O Conselho Fiscal (COFIS) integra a estrutura organizacional da Agência Amapá e tem como finalidade exercer o controle e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial da Instituição. Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre as propostas orçamentárias anuais e plurianuais, bem como sobre assuntos pertinentes à sua área de atuação, quando solicitado pelo Conselho Deliberativo.

Cabe ainda ao COFIS analisar o balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis, assim como os relatórios de desempenho financeiro e contábil e as operações patrimoniais realizadas pela Agência, emitindo parecer conclusivo que subsidiará análise posterior por instância superior. Também poderá acompanhar os trabalhos de auditoria, quando necessário.

O Conselho Fiscal deve apresentar ao Diretor-Presidente e ao Conselho Deliberativo parecer sobre a atividade econômico-financeira da Instituição, indicando as medidas que julgar necessárias. Compete-lhe, ainda, analisar trimestralmente os balancetes e demais demonstrações contábeis elaboradas pela Agência, além de exercer outras atribuições previstas em Lei ou Decreto.

QUEM COMPÕE

Controladoria-Geral do Estado do Amapá – CGE

Procuradoria-Geral do Estado do Amapá – PGE

Conselho Regional de Contabilidade do Amapá – CRC-AP

LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Lei nº 1.908 de 01 de julho de 2015 (criação da Agência)

Decreto nº 4407 de dezembro de 2016 ( Estatuto da Agência)