DIRETORIA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – DAMPE

Diretor Titular: Joselito dos Santos Abrantes
Economista; doutor em Desenvolvimento Socioambiental; mestre em Desenvolvimento Sustentável; especialista em Teoria Econômica e Sustentabilidade, em Agenciamento da Inovação e Difusão Tecnológica, e em Gestão de Projetos de Arranjos Produtivos Locais. Analista II do Quadro de Pessoal do Sebrae/AP. Professor Titular do Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap). Editor Chefe da Revista Científica Multidisciplinar do Ceap - Qualis Periódico A4. Autor das obras "Bio(socio)Diversidade e Empreendedorismo Ambiental na Amazônia"; "(Des)envolvimento local em regiões periféricas do capitalismo: limites e perspectivas no caso do Estado do Amapá (1966 a 2006); "ECONOMIA DO ESTADO DO AMAPÁ: Desafios e Perspectivas", com o capítulo “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ: Desafios e Perspectivas a partir do Agronegócio da Produção de Soja”; DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E ECUMENISMO: estudos em homenagem ao legado de Papa Francisco, com o capítulo “Santo Padre Francisco: educação e o cuidado com a casa comum na perspectiva da construção de uma consciência ecológica integral à luz da Laudato si”.

PERFIL DA DIRETORIA
A Diretoria de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (DAMPE) é responsável por coordenar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Estado do Amapá, promovendo sua regulamentação, integração institucional e consolidação de políticas de apoio ao segmento.

QUAL O PAPEL DA DAMPE?
Compete à DAMPE:

• Articular e apoiar a implementação das regras do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPEs), garantindo que sejam aplicadas corretamente;
• Assessorar, planejar e acompanhar políticas governamentais que apoiem e incentivem as MPEs;
• Facilitar a integração entre órgãos do governo, entidades de apoio, associações e sociedade civil que atuam com as MPEs;
• Acompanhar e propor ações e medidas legais para fortalecer e desenvolver as MPEs no Estado;
• Promover a unificação e organização dos diferentes programas de apoio às MPEs, tornando-os mais eficientes.

PROGRAMA MINHA PRIMEIRA EMPRESA
O Minha Primeira Empresa é uma política pública inovadora voltada ao fomento do empreendedorismo no Estado do Amapá. Instituído pela Lei nº 2.447/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 4.076/2020, o programa é executado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, em parceria com a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/AP).

A seleção dos participantes ocorre por meio de Editais Públicos, que estabelecem os critérios de participação, avaliação e concessão do crédito.

Objetivo
O programa tem como objetivo incentivar a criação e a consolidação de novos empreendimentos, promovendo capacitação empresarial, acesso ao crédito orientado e acompanhamento técnico especializado ao longo das etapas de desenvolvimento do negócio.

Benefícios
• Capacitação empresarial nas etapas iniciais do programa
• Apoio técnico na elaboração e estruturação do Plano de Negócios
• Capacitação empresarial nas etapas iniciais do programa
• Sebrae/AP - Capacitação e consultoria empresarial.

Desde 2020, o programa já financiou 178 empreendedores, com investimento total de R$ 4.129.000,00, fortalecendo o ambiente de negócios e estimulando a geração de emprego e renda no Estado.

ATRIBUIÇÕES DO PARCEIROS
• Agência Amapá - Gestão do Programa Minha Primeira Empresa.
• Sebrae/AP - Capacitação e consultoria empresarial.
• Afap - Análise de viabilidade técnica e econômica dos Planos de Negócios visando a concessão do crédito.

ETAPAS DO PROGRAMA
1. Concepção do Negócio e Diagnóstico do Perfil Empreendedor
2. Oficina de Elaboração do Plano de Negócios
3. Oficina de Gestão do Negócio
4. Análise de viabilidade técnica e socioeconômica do Negócio
5. Criação e/ou comprovação da primeira empresa
6. Acompanhamento técnico de desenvolvimento do negócio.

FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO AMAPÁ
Objetivo Principal:
Promover o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme a Lei Complementar Federal nº 123/2006.

Base Legal:
Decreto Estadual nº 4.014/2008: Instituição do Fórum.
Decreto Estadual nº 2.111/2016: Atualização e retificação das normas.

Composição:
Entidades Participantes: 15 instituições (6 governamentais e 9 privadas).
Presidência: Agência Amapá.
Estrutura: 5 Comitês Temáticos para estudos técnicos e formulação de políticas públicas.

Funcionamento:
Reuniões Ordinárias: Semestrais.
Reuniões Extraordinárias: Por convocação.
Mandato dos Membros: 2 anos.

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES

Governo:
1. Agência Amapá (Presidência).
2. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
3. Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC).
4. Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE).
5. Agência de Fomento do Estado do Amapá (AFAP).
6. Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP).

Iniciativa Privada:
1. Federação das Entidades de Microempresa e Empresas de Pequeno Porte do Amapá – FEMICRO;
2. Associação Comercial e Industrial do Amapá - ACIA;
3. Federação das Indústrias do Estado do Amapá - FIEAP;
4. Federação do Comércio do Estado do Amapá - FECOMÉRCIO/AP;
5. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá - SEBRAE/AP;
6. Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porto de Macapá - AMICRO/MPA;
7. Associação dos Microempreendedores Individuais de Macapá - AMEI;
8. Conselho Regional da Contabilidade do Amapá - CRC
9. Associação dos Municípios do Estado do Amapá. - AMEAP

AÇÕES E RESULTADOS ESTRATÉGICOS

Ações Legislativas e Documentos de Impacto
1. Lei Complementar 108/2018: Instituição do Estatuto Estadual das MPEs.
2. Projeto de Lei 055/2022: Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo (em tramitação).
3. Carta do Fórum (2023): Demandas prioritárias do setor apresentadas ao Governo do Estado.(anexo)CARTA DO FORUM DAS MPES - 2023.pdf
4. Rodadas Técnicas e Aprovações (2024) – Discussão e encaminhamento de propostas com presença de secretários e lideranças.