DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL E REGIONAL – DDSR
Diretor Titular: Egídio Corrêa Pacheco
Economista formado pela Universidade da Amazônia (Unama) e especialista em Administração Pública, com foco em Planejamento, Gestão e Finanças, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Possui ampla experiência profissional nos setores de telecomunicações e de educação superior, com atuação voltada à graduação e à pós-graduação. Participou da implantação de processos de modernização da gestão de unidades hospitalares nos estados do Amapá, Pará e Paraná, além de experiência na gestão de planos de saúde médico e odontológico. Atuou como consultor de empresas privadas e do Sistema S, bem como conselheiro fiscal de entidade gestora de Regime Próprio de Previdência Suplementar (RPSS).
PERFIL DA DIRETORIA
A Diretoria de Desenvolvimento Setorial e Regional (DDSR) é responsável por coordenar ações estratégicas voltadas ao crescimento econômico do Estado do Amapá, promovendo o desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, além de apoiar estudos e políticas que fortaleçam a economia regional.
QUAL O PAPEL DA DDSR?
Compete à DDSR:
- Desenvolver e apoiar o crescimento dos setores industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica no Estado do Amapá;
- Coordenar e implementar planos, programas e projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento econômico do estado;
- Promover e apoiar estudos, fóruns e debates sobre questões econômicas, tanto em âmbito estadual quanto municipal, para orientar políticas e estratégias de desenvolvimento
- Elaborar e coordenar planos econômicos, emitindo pareceres sobre regulamentações, programas e projetos submetidos à Agência Amapá;
- Desenvolver estudos sobre empreendimentos públicos ou privados de grande impacto econômico no estado;
- Realizar estudos setoriais sobre cadeias produtivas e arranjos produtivos locais para fortalecer o desenvolvimento regional.
SELO AMAPÁ
O Selo Amapá é uma certificação oficial do Governo do Estado do Amapá que identifica os produtos produzidos no território estadual, promovendo a valorização da produção local, a geração de renda e o fortalecimento da economia regional.
OBJETIVO
Reconhecer, quantificar e promover empreendimentos amapaenses, incentivando o consumo e ampliando sua visibilidade nos mercados local, nacional e internacional.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem solicitar o Selo Amapá:
l Pessoa Jurídica podendo ser:
l Micro, pequenas, médias e grandes empresas;
l Cooperativas e associações.
COMO FUNCIONA
1. O interessado realiza o cadastro e envia a documentação por meio do Portal oficial - https://seloamapa.portal.ap.gov.br/
2. A solicitação é analisada pela equipe técnica da Agência Amapá.
3. Após aprovação, é emitido o certificado e autorizada a utilização do Selo Amapá.
O processo é gratuito.
VALIDADE E RENOVAÇÃO
A concessão de uso do Selo Amapá tem validade de 24 meses (dois anos), contados a partir da data de emissão do certificado.
Após esse período, o interessado deverá realizar nova solicitação de concessão, por meio do Portal do Selo Amapá, para fins de renovação.
Na hipótese de não haver interesse na continuidade da participação no Programa, o empreendedor deverá cessar imediatamente o uso do Selo Amapá, retirando-o de seus produtos, embalagens e materiais de divulgação.
BENEFÍCIOS
l Reconhecimento institucional pelo Governo do Estado;
l Ampliação da visibilidade da marca e dos produtos;
l Fortalecimento da confiança do consumidor;
l Possibilidade de participação em ações promocionais, feiras, eventos e compras institucionais;
l Valorização da identidade produtiva do Amapá.
REQUISITOS BÁSICOS
l CNPJ ativo ou cadastro equivalente, conforme o caso;
l Documentação básica da empresa ou do empreendimento;
l Inscrição Estadual;
l Alvará de Funcionamento do ano vigente;
l Contrato Social ou Ato Constitutivo;
l Alvará da Vigilância Sanitária (quando se tratar de produtos alimentícios);
l Declaração de Produção local, e:
l Declaração de cumprimentos legais.
EMPRESAS CERTIFICADAS
O Selo Amapá já é utilizado por diversos empreendimentos em diferentes segmentos produtivos, contribuindo para o fortalecimento da economia local.
SOLICITE O SELO AMAPÁ
Acesse o Portal do Selo Amapá e realize sua inscrição: https://seloamapa.portal.ap.gov.br/
AMAPÁ SOLAR
O Programa Amapá Solar objetiva inserir o estado do Amapá na nova economia mundial do setor de energia renovável e promover a diversificação da matriz energética com foco na sustentabilidade, na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida.
Objetivos do serviço
I – Sugestionar a criação de linhas de crédito a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte por meio da Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e/ou outros parceiros;
II – Formar parcerias visando à qualificação da mão de obra local, para desempenhar atividades relativas a energias renováveis, especialmente de energia fotovoltaica;
III – Estimular atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na utilização de sistemas de geração de energias renováveis e na diversificação de matrizes energéticas do Amapá;
IV – Realizar estudos e adoção de mecanismos legais que visem à instalação de fazendas solares em espaços públicos no Estado do Amapá, por meio de Parcerias Públicas Privadas - PPP;
V – Sugestionar o aperfeiçoamento da legislação tributária e os incentivos fiscais para a produção de energias renováveis no âmbito do Estado do Amapá.
4. Fundamentação legal do serviço
- Decreto no 1.250 de 15 de março de 2022.
5. Quem pode utilizar o serviço?
- Empresas, cooperativas e associações; servidores públicos; e o público em geral.
6. Custo deste serviço para o usuário
- Sem custo.
7. Canais de acesso a este serviço
- Sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá: Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 2537, Bairro Santa Rita, CEP: 68.901–283, Macapá/AP.
- Site da Agência Amapá: https://agenciaamapa.portal.ap.gov.br
8. Canais de comunicação ao usuário
- E-mail: gabinete@ageamapa.ap.gov.br
9. Canais para a apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço
- Site da Ouvidoria do Governo do Amapá: https://ouvamapa.portal.ap.gov.br
10. Compromisso de atendimento
- Atender e orientar com clareza, objetividade e transparência.
11. Área responsável pelo serviço
- Diretoria de Desenvolvimento Setorial e Regional – DDSR.
12. Responsável / Elaborado por
Joseman Pereira da Silva - Coordenador Executivo de Desenvolvimento da Mineração e da Cadeia Produtiva do Petróleo – CMINERA.
